Padre Paulo Ricardo, Comissão Pró-vida do Regional Sul I da CNBB e outras lideranças protocolam, em Brasília, pedido de veto total ao PLC 03/2013.

Pedido de veto total do PLC 3-2013.
Padre Paulo Ricardo, Comissão Pró-vida do Regional Sul I da CNBB e outras lideranças protocolam, em Brasília, pedido de veto total ao PLC 03/2013.

Brasília, 16 de julho de 2013.

A Sua Excelência
Dilma Rousseff
DD. Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto

Excelência,

Apresentamos respeitosamente a Vossa Excelência o pedido de veto total do PLC 3/2013, aprovado no dia 4 de julho de 2013, pelas razões apresentadas a seguir.

Embora uma lei que defenda e regulamente os direitos das vítimas de violência sexual seja, em tese, algo meritório, recordamos o abuso legal instaurado nesta matéria pelas normas técnicas do Ministério da Saúde publicadas em 1998 e 2005.

Recordamos a Vossa Excelência o conteúdo abusivo destas Normas. Conforme a mais recente, de 2005, “a palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência, [...] deverá ter credibilidade, ética e legalmente, devendo ser recebida com presunção de veracidade”.

Por outro lado, a mesma Norma afirma que os médicos são obrigados a praticar o aborto se a mulher declarar ter sido estuprada, a menos que o médico possa provar que a gestante esteja mentindo. Caso contrário, continua a Norma, “a recusa infundada e injustificada de atendimento pode ser caracterizada, ética e legalmente, como omissão. Nesse caso, segundo o art. 13, § 2º do Código Penal, o(a) médico(a) pode ser responsabilizado(a) civil e criminalmente pelos danos físicos e mentais que [a gestante] venha a sofrer”.

Considerando o exposto acima, o Artigo 1o do PLC 3/2013, que poderia ser interpretado serenamente como sendo uma objetiva defesa de pessoas violentadas, torna-se, à luz do conteúdo e do espírito destas Normas nefastas, um eufemismo para o aborto. Do contrário, de que outra maneira poderia este serviço ser “integral”? Imagine-se então o que significaria, nesta mentalidade contorcida do executivo normatizador, um “encaminhamento [...] aos serviços de assistência social”.

Atualmente esta Norma está sendo colocada em prática em ao menos 64 unidades hospitalares de nosso país. O PLC 3/2013 torna obrigatório este tipo de procedimento abusivo e ilegal para toda a rede hospitalar da nação, quando determina que este serviço seja “obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS”.

Com um passe de mágica, a rede de aborto “legal” não somente aumentará de forma desmesurada, como também se tornará compulsória, forçando hospitais e médicos a realizarem ou encaminharem inúmeros abortos sem que para isso haja o mínimo fundamento legal.

As consequências do PLC 3/2013 chegará à militância pro-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora Presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso país.

Recorde-se, Excelência, que este projeto de lei, que jazia esquecido na Câmara dos Deputados há 14 anos, foi trazido à luz, conforme noticiado pelo próprio Jornal da Câmara, por um membro de seu governo, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Por esta razão, senhora Presidente, pedimos veementemente o VETO TOTAL do PLC 3/2013 e aguardamos, outrossim, que Vossa Excelência dê ordem para a reelaboração das Normas Técnicas que alargam de forma despudorada as disposições do atual Código Penal a respeito do aborto em caso de estupro.

Padre Berardo Graz
Coordenador da Comissão em Defesa da Vida
Regional Sul 1 da CNBB

Padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior
Presidente do Instituto Padre Pio

Paulo Fernando Melo da Costa
Vice-Presidente da Associação Nacional
Pro-Vida e Pro-Família

http://www.comshalom.org/blog/carmadelio/35289-padre-paulo-ricardo-comissao-pro-vida-do-regional-sul-i-da-cnbb-e-outras-liderancas-protocolam-em-brasilia-pedido-de-veto-total-ao-plc-032013

 

Nota Pastoral a respeito do PLC 3 de 2013 emitida pelo Senhor Bispo de Frederico Westphalen(RS).

Irmãos e irmãs, Diocesanos de Frederico Westphalen e demais católicos e pessoas de boa vontade.

Com amargura na alma, mais uma vez, vejo-me obrigado a escrever uma Nota Pastoral em relação à questão do aborto e à sua implantação no Brasil.

No último dia 4, alavancado pelo apoio e pressão do PT e de seus aliados, o Congresso Nacional, enviou para a sanção da Presidente da República, o PLC n. 3, de 2013. Tal Projeto foi  aprovado em regime de urgência, ou seja, sem dar o devido tempo exigido pela gravidade da proposta para que os Congressistas pudessem analisar e principalmente, escutar a sociedade civil, em relação ao texto em questão.

Os defensores da implantação do aborto no Brasil usaram uma estratégia muito bem preparada: sabendo que jamais passaria pelo Congresso algum tipo de projeto que diretamente permitisse a implantação do aborto, trocaram termos e palavras, sem contudo desviar um só milímetro de suas intenções: o puro e simples encaminhamento para a aprovação do aborto de fato.

O artigo 1º do Projeto que prevê o “atendimento emergencial integral” de vítimas de violência sexual é depois manipulado pelos abortistas no artigo 3, parágrafo 4, através de uma “profilaxia da gravidez”, que deve ser simplesmente entendida como a autorização para o aborto.

Não se encontra, naturalmente no texto, a palavra“ aborto”. Mas as intenções são suficientemente claras: proporcionar aos profissionais da Medicina e do Direito a base legal para a realização pura e simples de abortos. Esta é e sempre foi a estratégia usada: fugir dos termos contundentes, mas implantar, de forma disfarçada a devida autorização para que se possa agir de acordo com a ideologia abortista.

O resultado da aprovação deste Projeto de Lei já é conhecido… este é o objetivo da agenda abortista: o Executivo, sancionando a Lei, irá estabelecer as regulamentações e as normas técnicas que abrirão a estrada da implantação, na prática, do aborto.A estratégia é clara e, infelizmente, o Congresso brasileiro entrou, como se costuma dizer, “na jogada” aprovando e encaminhando um projeto destes para a sanção da Presidente da República. 

Tudo muito bem preparado, estudado e levado a efeito sem a devida discussão e sem a necessária participação da sociedade brasileira como tal, que sabidamente é em sua grande maioria, contrária à implantação do aborto.O aparente respeito à legalidade que tal encaminhamento deste iníquo projeto de lei possa estar seguindo tropeça em uma única e definitiva verdade, como nos diz o bem aventurado Papa João Paulo II, na Evangelium Vitae: “Reivindicar o direito ao aborto, ao infanticídio, à eutanásia, e reconhecê-lo legalmente, equivale a atribuir à liberdade humana um significado perverso e iníquo: o significado de um poder absoluto sobre os outros e contra os outros. Mas isto é a morte da verdadeira liberdade“.

É bom que exista uma legislação adequada ao atendimento humano de mulheres vitimas de violência sexual, no Brasil. O que não podemos jamais admitir é que entre os possíveis encaminhamentos, permita-se o aborto. Isto é inaceitável!

Assim sendo, venho, através desta Nota Pastoral expor esta dramática situação aos diocesanos da Igreja Particular de Frederico Westphalen e às pessoas de boa vontade, que acreditam e defendem o valor da vida humana desde a sua natural concepção até seu fim natural, e pedir, fundamentalmente, duas coisas:

1.      Orações intensas, suplicando ao Senhor da vida, que possa salvar-nos desta chaga horrorosa que é o aborto;

2.      A firme manifestação contra a sanção deste Projeto de Lei, fazendo telefonemas ou enviando fax para o Gabinete da Exma Sra. Presidente da República que, como todos lembramos, na Campanha eleitoral, vendo que poderia perder a eleição, comprometeu-se publicamente, junto a diversos líderes religiosos e perante a Nação, a não permitir, durante seu governo, a implantação de nenhuma forma de aborto, no Brasil.

Os contatos são os seguintes:

Telefones: (61) 3411.1200
                     (61) 3411.1201
Fax:            (61) 3411.2222

Desejando a todos a Paz e o Bem que vem de Deus, os abençoo no Senhor.

Frederico Westphalen, 14 de julho de 2013.
XV Domingo Comum C

+ Antonio Carlos Rossi Keller
Bispo de Frederico Westphalen

Cardeal Burke: “A Igreja Católica jamais aprovará as uniões homossexuais”.

A conhecida revista francesa “Famille Chrétienne”, em sua edição de 20 de junho último, publica importante entrevista do Cardeal Burke, prefeito do Tribunal supremo da Signatura Apostólica, o mais elevado e decisivo Tribunal da Santa Sé.

Nessa entrevista, feita pelo jornalista Pierre de Calbiac, o Cardeal Burke, de origem norte-americana, expõe a doutrina católica e a lei natural a propósito de temas da maior atualidade, como a família, o aborto, a homossexualidade, a proibição da comunhão a políticos abortistas e a preservação moral das crianças.

Reproduzimos aqui a íntegra dessa entrevista com tradução de Helio Dias Viana. Abaixo, o título, a pequena introdução e as perguntas são da própria revista.

*                      *                      *

Cardeal Burke: “A Igreja Católica jamais aprovará as uniões homossexuais”

Pierre de Calbiac
(Tradução Helio Viana)

O cardeal Raymond Leo Burke, prefeito do Tribunal supremo da Signatura Apostólica, esteve presente nas jornadas Evangelium vitae, concluídas pelo Papa Francisco I no dia 16 de junho em Roma. Ele exorta os católicos a se mobilizarem – inclusive na rua se necessário – para defender a família e a vida.

A defesa da vida é um combate incessante para a Igreja, como o atesta, entre outros, a continuação das jornadas Evangelium vitae lançadas por João Paulo II. Onde se radica essa prioridade?

A lei que a Revelação nos deu nos ensina que o primeiro direito de um ser humano é de viver. Esta verdade, que é a inviolabilidade de vida inocente, é tão mais evidente quando se lembra que Cristo morreu por todos os seres humanos sem exceção. Lembremos igualmente a parábola do juízo final: “O que fazeis ao menor dos meus é a mim que o fazeis” (Mateus 25,40). Ora, aqueles que são vivos, mas ainda não nasceram, são os menores. É por isso que a Igreja conclamará sempre a proteger a vida inocente. Mais ainda, o primeiro preceito da lei natural é o de promover e proteger a vida humana. Inscrito no coração de cada um, este preceito é participado por todo mundo, seja qual for a sua orientação espiritual.

Uma nota da Congregação para a Doutrina da Fé, assinada pelo cardeal Ratzinger em 2004, indicava que não se devia dar a comunhão a políticos católicos, homens e mulheres, que defendessem publicamente o aborto. Ela está ainda vigente?

Inteiramente! Os homens políticos que se dizem católicos, mas que defendem o aborto pretendendo não querer impor suas convicções religiosas, estão no erro, pois, como eu já o disse, a revelação divina não vem senão confirmar aquilo que a lei natural acessível a todos já estabeleceu. E aqueles que fazem abertamente a promoção do aborto não devem, portanto, ter acesso à sagrada comunhão. Esta regra de disciplina canônica está prevista no artigo 915 do Código de Direito Canônico. Os católicos devem saber manifestar sua oposição, inclusive na rua, quando necessário.

Qual é o papel da família no respeito pela vida?

A família tem o primeiro papel, pois são os pais que devem ensinar os filhos a respeitarem a vida humana e a si próprios. Em uma segunda etapa, a educação religiosa deve preparar os filhos nesse sentido. Nesta ótica, a catequese é muito importante. Durante os anos, a maneira de ensinar o catecismo às crianças foi de tal maneira pobre que há uma necessidade de realizar um verdadeiro trabalho nesse ponto. Espero que esse tempo em que a catequese foi empobrecida acabou. Lembro-me de que quando eu era bispo de uma diocese, tentei tanto que pude remediar esses problemas.

Vossa Eminência é o prefeito do Tribunal supremo da Signatura Apostólica, que vela pela boa administração da justiça eclesiástica. O que diz o ensinamento da Igreja sobre as uniões homossexuais?

O ensinamento da Igreja é muito claro. A união sexual é moral no âmbito do casamento, sendo ela a expressão de um amor fiel, permanente e fecundo, isto é, procriador, entre um homem e uma mulher. Uma nota da Congregação para a Doutrina da Fé, aparecida em 2003 e assinada pelo Cardeal Ratzinger, então prefeito dessa mesma congregação, condenava assim toda forma de legalização das uniões homossexuais. A natureza nos ensina que o homem e a mulher são feitos um para o outro. A alteridade é uma condição necessária ao casamento. Cumpre, pois, compreender que a Igreja Católica jamais aprovará as uniões homossexuais, que não podem ser naturalmente procriadoras.

Na França, a lei que legaliza o casamento homossexual foi votada. O que os católicos devem fazer doravante?

Acompanhei o combate dos franceses contra essa lei. Eu posso lhes dizer aqui: continuem a manifestar, continuem a mostrar que essa lei é injusta e imoral. A Igreja os apoiará nesse combate pela justiça. Eu incito assim os padres e os bispos a continuar nessa via e a manifestar sua oposição na rua se necessário. É importante que eles dêem o exemplo. Eu mesmo cheguei a manifestar, notadamente na Marcha pela Vida. Na Evangelium vitae, João Paulo II faz referência à desobediência civil, é nesse gênero de caso que devemos praticá-la. Os pais têm igualmente um trabalho a fazer contra essas leis insidiosas. Eles devem observar o que fazem seus filhos. O pior hoje é sem dúvida a pornografia. Os pais devem prestar atenção principalmente quando os filhos utilizam o computador e olham coisas cujos efeitos eles não medem e que fazem muito mal.

Como preservar as crianças desses desvios de conduta quando exibidos na rua?

É preciso que os pais procurem manter seus filhos longe de tudo isso e explicar-lhes o que é bem e o que é mal. A escola é também um lugar no qual importa investir. É necessário principalmente que o ensino católico seja ainda mais católico do que o é atualmente.

(Fonte: Famille Chrétienne)

http://www.comshalom.org/blog/carmadelio/34927-cardeal-burke-%E2%80%9Ca-igreja-catolica-jamais-aprovara-as-unioes-homossexuais%E2%80%9D