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"Uma vez que, como todos os fiéis, são encarregados por Deus do apostolado em virtude do Batismo e da Confirmação, os leigos têm a OBRIGAÇÃO e o DIREITO, individualmente ou agrupados em associações, de trabalhar para que a mensagem divina da salvação seja conhecida e recebida por todos os homens e por toda a terra; esta obrigação é ainda mais presente se levarmos em conta que é somente através deles que os homens podem ouvir o Evangelho e conhecer a Cristo. Nas comunidades eclesiais, a ação deles é tão necessária que, sem ela, o apostolado dos pastores não pode, o mais das vezes, obter seu pleno efeito" (S.S. o Papa Pio XII, Discurso de 20 de fevereiro de 1946: citado por João Paulo II, CL 9; cfr. Catecismo da Igreja Católica, n. 900).

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Nova Constituição Húngara defende a vida e protege a família




Nova York (Sexta-feira, 10-02-2012, Gaudium Press) A Hungria aprovou uma lei protetora da família. A nova disposição legal estabelece que esta instituição baseada no matrimônio entre homem e mulher, é uma "comunidade autônoma, estabelecida antes do surgimento da lei e do Estado" e que o Estado deve respeitá-la por uma questão de sobrevivência nacional.

A nova lei dispõe também que "a vida embrionária e fetal terá direito a ser protegida e respeitada desde o momento da concepção" e o Estado deverá fomentar "circunstâncias domésticas" para a atenção à infância. A lei também afirma que a responsabilidade primária de proteção dos direitos aos filhos é da família, e igualmente lembra os deveres dos filhos para com os pais, como respeito e o cuidado com os pais anciãos.

O objetivo da Lei é "criar um marco normativo previsível e seguro para a proteção da família e para a promoção do bem estar familiar, e exigir o cumprimento da Lei Fundamental".

A nova constituição da nação hungara, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012, foi aprovada por 262 votos a favor e 44 contra em abril de 2011.

Além de obrigar a proteção da vida humana desde a sua concepção, a nova Lei Magna proíbe a tortura, o tráfico de pessoas, a eugenia e a clonagem humana.

Algumas agrupações internacionais questionaram que a nova Lei proíbe o aborto.


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Câmara alta do Parlamento da Hungria
em Budapeste
Entretanto, especialistas em direito internacional desqualificaram os alardes dessas agrupações ao afirmar que a Hungria tem direito de aprovar uma Constituição sem intromissões. Assinalam esses especialistas que nenhum tratado da ONU sequer menciona o aborto.


O especialista europeu em Direito Roger Kiska observa as novas leis húngaras como parte de uma crescente tendencia entre os Estados Europeus em proteger a vida humana e a família.

Con información de C-FAM.


 http://www.arautos.org.br/noticias/33951/Nova-Constituicao-Hungara-defende--a-vida-e-protege-a-familia-.html

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