(Régine Pernoud, “O Mito da Idade Média”,
p. 22, Coleção “Saber”, nº 125,
Publicações Europa-América, Lisboa, 1978).
Lula é abortista sim.
Provas e mais provas, aqui.
Outubro de 2006
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA:
Esta mensagem contém um resumo seguido por um texto maior, onde é apresentada uma documentação com links para textos oficiais que permitem comprovar a veracidade de todas afirmações contidas no resumo.
Esta mensagem contém um resumo seguido por um texto maior, onde é apresentada uma documentação com links para textos oficiais que permitem comprovar a veracidade de todas afirmações contidas no resumo.
Nela o leitor encontrará a descrição do compromisso
do governo Lula com um projeto executado a nível internacional para a
implantação no Brasil de uma lei sem precedentes em todo o mundo, que
extingue todos os artigos do Código Penal brasileiro que definem o
crime de aborto. COM ISTO, TODOS OS TIPOS DE ABORTO DEIXARÃO DE SER
CRIME E A PRÁTICA SE TORNARÁ LEGAL, POR QUALQUER MOTIVO, EM QUALQUER
MOMENTO DA GRAVIDEZ, DURANTE TODOS OS NOVE MESES, DESDE A CONCEPÇÃO
ATÉ O MOMENTO DO PARTO. Uma legislação semelhante, ainda que
ligeiramente mais branda, existe desde 1973 nos Estados Unidos, mas
decorrente de jurisprudência do poder Judiciário, e não de um projeto de
lei patrocinado pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo como
decorrência de compromissos internacionais.
O projeto de lei que legaliza o aborto durante todos
os nove meses da gravidez, elaborado pelo governo Lula, continua em
tramitação no Congresso Brasileiro, e NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2006, EM
SEU PROGRAMA DE GOVERNO, O PRESIDENTE LULA COMPROMETEU-SE NOVAMENTE A
LEVAR ADIANTE A INICIATIVA.
Durante o ano corrente de 2006 um pacto de silêncio
foi costurado pelo governo para que provisoriamente o projeto não
fosse discutido no Congresso e criou-se PROPOSITALMENTE, POR MOTIVOS
ELEITORAIS, a ilusão de que a questão do aborto havia retornado a um
segundo plano. Na realidade, o povo está sendo DELIBERADAMENTE mantido
em uma doce calmaria por parte de políticos e da imprensa que DE CASO
PENSADO ocultam fatos para que os eleitores possam votar com
tranquilidade nos candidatos que A PARTIR DE 2007 VOLTARÃO A IMPOR A
QUALQUER CUSTO E COM TODA A FÚRIA A COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO
BRASIL.
Por favor, imprima, leia e repasse esta mensagem a todos os seus contatos.
Entre em contato com o Comitê do candidato de oposição
à presidênca da República, Dr. Geraldo Alckmin e exija que ele
denuncie o envolvimento do governo Lula com a implantação do aborto no
Brasil e que se comprometa publicamente a vetar o projeto apresentado
ao Congresso que legaliza o aborto em qualquer momento da gravidez.
====================
RESUMO
====================
Na quarta feira dia 27 de setembro de 2006, menos de
48 antes do encerramento oficial da campanha para o primeiro turno
das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
publicou um caderno de 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE:
COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES 2007-2010",
ONDE, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO
NO BRASIL NO SEGUNDO MANDATO DE SEU GOVERNO.
O compromisso de legalizar o aborto porém já havia
sido tomado muito tempo antes, e por causa dele já está tramitando no
Congresso Nacional um projeto de lei preparado pela Comissão Tripartite
organizada pelo governo Lula que define o aborto como um direito da
mulher, e propõe extinguir todos os artigos do código penal brasileiro
que definem o crime de aborto. com isto, todos os tipos de aborto
deixariam de ser crime e a prática se tornaria legal, POR QUALQUER
MOTIVO, EM QUALQUER MOMENTO DA GRAVIDEZ, ISTO É, DURANTE TODOS OS NOVE
MESES, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É EVIDENTE PARA
QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer
pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de
segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que
significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os
que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio
neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor
dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que
fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria
exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um
assassinato. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o
projeto elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER
CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO
DO PARTO.
Tudo isto, feito de caso pensado, foi publicamente
negado pelo presidente Lula quando, em 8 de agosto de 2005, ele
apresentou uma carta lida de viva voz a todos os bispos do Brasil, onde,
em um discurso que imita a simplicidade das crianças, o presidente
jurou "pela fé que recebeu de sua mãe", que jamais seu governo tomaria
nenhuma iniciativa para legalizar o aborto no Brasil.
No dia seguinte o jornal O Estado de São Paulo comentava a reação dos bispos à carta do presidente:
"PURA HIPOCRISIA", disse o cardeal Eusébio Scheid, o
arcebispo do Rio. "O PRESIDENTE VAI ENGANAR A TODOS AQUI, POIS
NINGUÉM SABE O QUE ESTÁ ACONTECENDO." Para o secretário-geral da CNBB,
d. Odilo Pedro Scherer, "AS PALAVRAS DE LULA NÃO CORRESPONDEM À
REALIDADE".
É impossível deixar de ver neste episódio um
impressionante paralelo com os inúmeros casos de corrupção que tem
escandalizado continuamente o Brasil durante o governo Lula, nos quais
ministros e assessores próximos do presidente são constantemente
presos em flagrante ou acusados com abundância de provas, mas o
presidente sempre nega ter tido conhecimento do ocorrido e ninguém
consegue provar o seu envolvimento pessoal. Na questão do aborto
verifica-se o mesmo padrão de comportamento que tem sido repetidamente
apresentado à nação brasileira, sempre no intuito de preservar a
imagem o presidente de qualquer responsabilidade. No entanto, a
questão do aborto difere de todos os demais casos porque aqui onde o
presidente declara, jurando diante de todos os bispos brasileiros
"pela fé da sua própria mãe", que não tinha qualquer intenção de
legalizar o aborto no Brasil, AS PROVAS DE QUE ELE É O VERDADEIRO
RESPONSÁVEL POR TUDO SÃO PÚBLICAS, MANIFESTAS E COMPLETAS.
1. Na quarta feira dia 27 de setembro de 2006 o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva incorporou ao seu programa de
governo o COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL durante seu
SEGUNDO MANDATO.
2. Em abril de 2006 a descriminalização do aborto foi
OFICIALMENTE INCLUÍDA PELO PT COMO DIRETRIZ DO PROGRAMA DE GOVERNO
PARA O SEGUNDO MANDATO do presidente Lula.
3. No dia 27 de setembro de 2005, a Ministra Nilcéia
Freire entregou à Câmara dos Deputados, na qualidade de representante
do governo federal, o projeto de lei elaborado pela Comissão
Tripartite instituída pelo governo Lula PROPONDO A TOTAL
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. Através do empenho da deputada
Jandira Feghali, principal aliada do governo federal no Poder
Legislativo, o projeto passou a tramitar sob o nome técnico de
Substitutivo do PL 1135/91.
4. No dia 8 de agosto de 2005, o presidente Lula
apresentou uma carta lida publicamente na CNBB onde JUROU "PELA FÉ QUE
RECEBEU DE SUA MÃE", QUE JAMAIS TOMARIA NENHUMA INICIATIVA PARA
LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
5. No dia 1 de agosto de 2005 a Comissão Tripartite
criada pelo governo Lula, constituída por 18 membros selecionados
entre as principais organizações que lutam a favor da legalização do
aborto, encerrou suas dez reuniões de trabalho e concluíu o texto do
projeto de lei que PROPÕE A TOTAL DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO
BRASIL.
6. No dia 24 de maio de 2005, a Comissão Tripartite e
a Secretaria para as Políticas das Mulheres, patrocinaram um
seminário em Brasília cujo objetivo oficial era demonstrar "O
DESCOMPASSO DO LEGISLADOR BRASILEIRO PERANTE A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E A
INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO", mostrando com
isto que a posição oficial do governo era no sentido de reconhecer a
INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO e por
consequência lançar os fundamentos jurídicos para o projeto de abolir
do Código Penal todos os artigos que penalizam qualquer tipo de
aborto. O evento foi promovido em parceria com a ONU, o Fundo de
Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e com o Fundo
de População das Nações Unidas (UNFPA), cujos representantes estavam
presentes e participando do seminário.
7. No dia 11 de abril de 2005, sem nenhuma consulta à
população que é majoritariamente contrária à legalização do aborto, o
governo Lula entregou AO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU um
documento oficial, chamado Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado
de Direitos Civis e Políticos, ONDE ELE SE COMPROMETE
INTERNACIONALMENTE A LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL e "corrigindo a
legislação repressiva em matéria de aborto e introduzindo o princípio
da livre eleição no exercício da sexualidade".
8. Em dezembro de 2004, o presidente Lula assinou o
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, colocando em seu ítem
3.6, entre as PRIORIDADES DE SEU GOVERNO, A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO
BRASIL.
Estas informações estão sendo mantidas ocultas para o
público eleitor, porque a grande maioria do povo brasileiro é
maciçamente contrária à legalização do aborto.
Segundo pesquisa realizada pelo IBOPE em 2005, 97% do
povo brasileiro é contrário à legalização do aborto. Confira na página
32 da pesquisa, onde apenas 3% das pessoas entrevistadas se declaram a
favor da liberalização do aborto, aqui.
O aborto nunca foi uma conquista de nenhuma luta
travada pelas mulheres. As pouquíssimas mulheres que aí estão
envolvidas são utilizadas como mostruário enganoso pelos verdadeiros
interessados na implantação desta prática no mundo. O problema do
aborto transcende o Brasil e representa o coroamento de investimentos
estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao
Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo, COM OS
QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto jamais será dito em nenhum
órgão da imprensa.
Entre em contato com o Comitê do candidato de oposição
à presidência da República, Dr. Geraldo Alckmin e exija que ele
1. DENUNCIE O ENVOLVIMENTO DO GOVERNO LULA COM A IMPLANTAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
2. COMPROMETA-SE PUBLICAMENTE, CASO VENHA A SER
APROVADO, A VETAR O PL 1135/91 APRESENTADO PELO GOVERNO LULA AO
CONGRESSO, QUE LEGALIZA O ABORTO NO BRASIL DURANTE OS NOVE MESES DA
GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
E-MAIL DA CAMPANHA DE GERALDO ALCKMIN: fale@geraldo45.org.br
TELEFONE DO COORDENADOR GERAL DA CAMPANHA, SENADOR SÉRGIO GUERRA:
0 xx 61 3403 8745
Procuraremos manter informados a todos os que receberem esta mensagem sobre o desenvolvimento dos fatos.
LEIA E DIVULGUE ESTA MENSAGEM A TODA A SUA LISTA DE CORREIO.
AGRADECEMOS A TODOS PELO TÃO IMENSO BEM QUE ESTÃO AJUDANDO A FAZER.
Alberto R. S. Monteiro
=====================================
A SEGUIR:
A. DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NO RESUMO
B. ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO GOVERNO LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ
====================================
A. DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NO RESUMO
====================================
1. EM DEZEMBRO DE 2004, O PRESIDENTE LULA ASSINOU UM
DOCUMENTO OFICIAL COLOCANDO ENTRE AS PRIORIDADES DE SEU GOVERNO A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
====================================
Em dezembro de 2004, o presidente Lula assinou de
próprio punho o PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, que pode
ser encontrado no endereço
em cuja carta introdutória, de autoria pessoal do presidente, se lê que "O PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES FAZ
PARTE DO COMPROMISSO ASSUMIDO POR ESTE GOVERNO QUANDO DE SUA ELEIÇÃO,
EM 2002".
O plano, apresentado oficialmente na página 14 do
documento como "aprovado pelo próprio Presidente da República",
estabelece à página 64, entre as suas prioridades, a de número 3.6,
assim redigida:
"PRIORIDADE 3.6. REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE
TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. PROPOSTA MS/SPM 2005:
CONSTITUIR UMA COMISSÃO TRIPARTITE, COM REPRESENTANTES DO PODER
EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E SOCIEDADE CIVIL PARA DISCUTIR, ELABORAR
E ENCAMINHAR PROPOSTA DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE TRATA DA
INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ".
No mês de dezembro, logo após a divulgação do Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres, o jornal "O Estado de São
Paulo" reportou declaração da Ministra Nilcéia Freire de que a
proposta de legalização do aborto contida no Plano não era uma
iniciativa isolada da Secretaria da Política para as Mulheres, mas de
todo o Governo Lula:
"Depois de participar da cerimônia de entrega de
prêmios de direitos humanos, no Palácio do Planalto, a ministra da
Secretaria de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, disse que a
revisão da legislação sobre o aborto não é um plano da secretaria e
sim do governo. A ministra lembrou que a Conferência Nacional de
Políticas para as mulheres, realizada no meio do ano, já havia
recomendado a revisão dessa legislação".
Já em março do ano seguinte a Ministra Nilcéia Freire
foi mais além e deixou claro que o presidente Lula a havia assegurado
que ele próprio estava pessoalmente interessado e avalizando a
legalização do aborto no Brasil, e que os ministros deviam entender
que a legalização do aborto era um programa do seu governo, e não da
Secretaria da Mulheres ou dos Ministérios. Segundo a Ministra declarou
ao Estado de São Paulo:
"O presidente encara o Plano Nacional de Política
para as Mulheres como um programa do seu governo, não como um programa
da secretaria. Digo isso com toda a tranquilidade. Eu mesma fiz a ele a
exposição de todas as ações previstas no plano, INCLUINDO AS
RELACIONADAS AO ABORTO, E O PRESIDENTE SE MOSTROU TÃO INTERESSADO QUE
FALOU: "ISSO TEM DE SER DIVULGADO EM CADEIA NACIONAL E POR VOCÊ." Lá
fui eu para a televisão e para o rádio, em rede. Nenhum outro
presidente fez isso. FICOU CLARO PARA OS MINISTROS QUE O PRESIDENTE
ESTÁ AVALIZANDO TUDO. Não é à toa que hoje a secretaria articula ações
em diferentes ministérios."
=========================================
2. EM ABRIL DE 2005, O GOVERNO LULA, EM DOCUMENTO
OFICIAL ENTREGUE À ONU, COMPROMETEU-SE INTERNACIONALMENTE A LEGALIZAR O
ABORTO NO BRASIL.
=========================================
Isto pode ser lido no documento chamado Segundo
Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos,
apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 11 de abril de
2005, onde o governo Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil
quando declara:
"Outro assunto que deve ser considerado é a questão
dos direitos reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o
compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se
respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da
sexualidade de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar
das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas
discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem
aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações
frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à
recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a
Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como
questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso
Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram
encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que
se trata atualmente o problema do aborto".
[Segundo Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm]
=========================================
3. EM MAIO DE 2005, A COMISSÃO TRIPARTITE,
PATROCINADA PELA SECRETARIA DAS MULHERES EM CONJUNTO COM AS NAÇÕES
UNIDAS, PASSA A DEFENDER A INCONSTU\ITUCIONALIDADE DE QUALQUER LEI QUE
PENALIZE O ABORTO.
=========================================
A Comissão Tripartite, criada pelo Governo Federal
reunindo os maiores especialistas na questão da legalização do aborto,
trabalhou exaustivamente na elaboração o projeto da total
despenalização do aborto no Brasil desde abril até agosto de 2005 em
10 reuniões realizadas em Brasília, todas documentadas publicamente pela
Secretaria para a Política das Mulheres. A Comissão realizou também
um seminário especial em Brasília, na terça feira dia 24 de maio de
2005, em parceria com a ONU, o Fundo de Desenvolvimento das Nações
Unidas para Mulher (UNIFEM) e com o Fundo de População das Nações
Unidas (UNFPA), cujo objetivo oficial era demonstrar "O DESCOMPASSO DO LEGISLADOR BRASILEIRO PERANTE A
LEGISLAÇÃO DO ABORTO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO
ABORTO".
A partir desta data a Comissão Tripartite passou a
defender não mais a simples legalização do aborto, mas a própria
INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. Ademais
este foi o primeiro evento promovido pela Comissão Tripartite
manifestamente patrocinado em conjunto com as Nações Unidas, o Fundo
de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e com o Fundo
de População das Nações Unidas (UNFPA), cujos representantes estavam
presentes e participando do seminário. Todos os links detalhados sobre
as reuniões e eventos da Comissão Tripartite foram apagados do site
da Secretaria da Política das Mulheres. O seminário sobre a
Inconstitucionalidade da Criminalização do Aborto estava descrito no
endereço http://200.130.7.5/spmu/main4.asp?Id=325
Hoje apenas pode encontrar-se uma notícia mais geral
sobre o seminário da Inconstitucionalidade no site de notícias da
Câmara no endereço
=========================================
4. EM AGOSTO DE 2005, O PRESIDENTE LULA JURA PELA
"FÉ QUE RECEBEU DE SUA MÃE", QUE SEU GOVERNO NÃO TEM QUALQUER INTENÇÃO
DE LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL E "REAFIRMA UMA POSIÇÃO EM DEFESA DA
VIDA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS E EM TODO O SEU ALCANCE".
=========================================
Em um discurso que imita a simplicidade das
crianças, depois que diversos de seus ministérios, atuando em
conjunto, principalmente o Ministério da Saúde e a Secretaria para a
Política das Mulheres, organizaram a Comissão Tripartite e elaboraram o
projeto que legalizaria o aborto, em agosto de 2005 o Presidente Lula
escreveu uma carta à CNBB, amplamente divulgada em sua íntegra pela
imprensa, em que NEGA QUALQUER INTENÇÃO DE LEGALIZAR O ABORTO NO
BRASIL.
A carta é datada de 8 de agosto de 2005 e nela se lia:
"Reafirmo nosso compromisso com a afirmação da
dignidade humana em todos os momentos e circunstâncias e com a
rigorosa proteção do direito dos indefesos. Nesse sentido quero, pela
minha identificação com os valores éticos do Evangelho, e pela fé que
recebi de minha mãe, reafirmar minha posição em defesa da vida em
todos os seus aspectos e em todo o seu alcance. Nosso governo não
tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos, como
expressamente mencionei no Palácio do Planalto. Luiz Inácio Lula da
Silva, presidente da República Federativa do Brasil".
No dia seguinte o jornal O Estado de São Paulo comentava a reação dos bispos à carta do presidente:
"PURA HIPOCRISIA", disse o cardeal Eusébio Scheid, o
arcebispo do Rio. "O PRESIDENTE VAI ENGANAR A TODOS AQUI, POIS NINGUÉM
SABE O QUE ESTÁ ACONTECENDO." Para o secretário-geral da CNBB, d.
Odilo Pedro Scherer, "AS PALAVRAS DE LULA NÃO CORRESPONDEM À
REALIDADE".
É impossível deixar de ver neste episódio um
impressionante paralelo com os inúmeros casos de corrupção que tem
escandalizado continuamente o Brasil durante o governo Lula, nos quais
ministros e assessores próximos do presidente são constantemente
presos em flagrante ou acusados com abundância de provas, mas o
presidente sempre nega ter tido conhecimento do ocorrido e ninguém
consegue provar o seu envolvimento pessoal. Na questão do aborto
verifica-se o mesmo padrão de comportamente que tem sido repetidamente
apresentado à nação brasileira, sempre no intuito de preservar a
imagem o presidente de qualquer responsabilidade. No entanto, a
questão do aborto difere de todos os demais casos porque aqui onde o
presidente declara, jurando diante de todos os bispos brasileiros
"pela fé da sua própria mãe", que não tinha qualquer intenção de
legalizar o aborto no Brasil, as provas de que ele é o verdadeiro
responsável por tudo são públicas, manifestas e completas.
=========================================
5. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA ENTREGOU À
CÂMARA DOS DEPUTADOS UM PROJETO DE LEI QUE REVOGA TODOS OS ARTIGOS DO
CÓDIGO PENAL QUE DEFINEM COMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO,
REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO E TORNANDO-A LEGAL DURANTE TODA A
GRAVIDEZ.
=========================================
No dia 27 de setembro de 2005, após reunir-se com o
Presidente Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o
seu aval, a Ministra Nilcéia Freire entregou a proposta do governo
para a total descriminalização do aborto no Brasil ao Deputado
Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família
da Câmara dos Deputados.
O jornal Estado de São Paulo assim descreveu o ato:
"Após falar com Lula, a Ministra Nilcéa Freire participou da
solenidade de entrega da proposta, que prevê a descriminação do aborto. A
Ministra conseguiu o aval para apresentar na Comissão de Seguridade
da Câmara a proposta para descriminar o aborto. A presença da ministra
foi confirmada minutos antes do início da solenidade, logo depois de
uma reunião que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
justamente para discutir o assunto".
O projeto de lei passou a tramitar na Câmara sob a
forma de substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, por iniciativa da
deputada Jandira Feghali que a partir deste momento passou a ser a
principal aliada do governo no Legislativo na defesa do mesmo. Para
consultar o projeto, abra o site www.camara.org.br,
clique em "Projetos de Lei e Outras Proposições", selecione
"PL-Projetos de Lei", digite os números 1135 e 1991 e clique em
"Pesquisar".
=========================================
6. EM ABRIL DE 2006 A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
FOI OFICIALMENTE INCLUÍDA PELO PT COMO DIRETRIZ DO PROGRAMA DE GOVERNO
PARA O SEGUNDO MANDATO DO PRESIDENTE LULA.
=========================================
O documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração
do Programa de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos
Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo
entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes
diretrizes:
"Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo - Eleição Presidencial de 2006:
A vitória de Lula e das forças populares em 2006
será um passo fundamental para dar novo impulso à mudança histórica
anunciada em 2002, iniciada nos últimos três anos, e para cuja
aceleração estão criadas condições excepcionais, dentre outros fatores
pelas reformas até agora já realizadas. É necessário, assim, anunciar
as grandes diretrizes do Programa de Governo 2006, que dará novo
impulso ao processo em curso.
[...]
35. O segundo Governo deve consolidar e avançar na
implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos e
à discriminação. As políticas de igualdade racial e de gênero e de
promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis,
transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO FEDERAL SE
EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO
ABORTO".
=========================================
7. QUATRO DIAS ANTES DO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES,
EM 27 DE SETEMBRO DE 2006, O PRÓPRIO PRESIDENTE LULA INCLUIU O ABORTO
EM SEU PROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO
=========================================
Esperava-se este fato com certeza para 2007, mas não
para quatro dias antes das eleições. Dada a maciça reprovação do
público brasileiro à legalização do aborto e ao cuidado extremo que os
candidatos estão tendo ao mencionar o tema aborto em época de
eleição, o que aconteceu no dia 27 de setembro de 2006 era
simplesmente inimaginável.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva
lançou na quarta feira dia 27 um caderno de 24 páginas intitulado "LULA
PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES
2007 -2010", onde, apesar da linguagem velada, REAFIRMA
INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
O documento, que pode ser assessado no endereço
afirma que "O Estado e a legislação brasileira devem garantir o
direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para
isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia
com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma
vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas
ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de
se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]
As próprias feministas reconhecem que o presidente
está se comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto.
Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a
palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta
Maior:
"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas
lamentam que nenhum candidato à presidência tenha se manifestado
explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez
indesejada. Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o
caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata de
direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a legislação
brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas
vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições
para o exercício da autonomia". POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ
FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA".
O repórter Fábio Zanini fêz a mesma interpretação
quando escreveu, a respeito da publicação do "Compromisso com as
Mulheres", uma matéria na Folha de São Paulo do dia 28 de setembro,
sob o título "LULA ELENCA MEDIDAS PARA AMPLIAR ACESSO AO ABORTO, MAS
EVITA PALAVRA" que "Mirando no eleitorado feminino, que lhe é
tradicionalmente mais refratário, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva elencou ontem uma série de promessas para um eventual segundo
mandato, incluindo a adoção de medidas para ampliar o acesso ao aborto.
No tópico sobre direitos reprodutivos, o caderno evita a palavra
"aborto". Prefere tratar do tema de forma cifrada, mas sem deixar
margem para dúvida. "O Estado e a legislação brasileira devem garantir
o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos.
Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da
autonomia com garantia dos direitos sexuais e reprodutivos", diz o
texto. O documento fala em "formular propostas de mudanças na
legislação" e "criar mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a
autonomia das mulheres sobre seu corpo", mas não entra em detalhes".
Mais adiante o próprio texto do Compromisso com as Mulheres afirma:
"A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
vinculada diretamente à Presidência da República, com status de
ministério, deve ser fortalecida e contar com recursos humanos e
orçamentários ampliados capazes de exercer a atribuição de garantir a
implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres pg. 17]
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres aqui
mencionado é aquele mesmo assinado pelo presidente em dezembro de 2004
que, à página 64, em sua prioridade 3.6, coloca a legalização do
aborto como meta prioritária do governo Lula. Encontra-se em
Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres", encontra-se, à página 19:
"O segundo governo Lula desenvolverá ações que
assegurem autonomia das mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e
da saúde em toda as fase de sua vida, respeitando a diversidade
racial e étnica e a orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos
nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o
seu corpo e sua sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]
=========================================
8. UM PACTO DE SILÊNCIO COSTURADO PELO GOVERNO COM
POLÍTICOS, ONGS E IMPRENSA ESCONDE ESTAS E OUTROS TEMAS RELACIONADOS
DO PÚBLICO ELEITOR.
=========================================
Estas informações estão sendo mantidas ocultas para o
público eleitor, porque a grande maioria do povo brasileiro é
maciçamente contrária à legalização do aborto.
Um detalhe significativo mostra a que ponto chega a
desinformação imposta pelos meios de comunicação sobre o público.
Comentando o fato de que a quatro dias das eleições
do primeiro turno o presidente Lula tenha incluído pessoalmente o
aborto no seu programa oficial de governo, o repórter da Folha afirma
que isto foi feito como uma última tentativa de conquistar "o eleitorado feminino, que lhe é tradicionalmente mais refratário".
Pode haver afirmação mais absurda do que esta? E no
entanto, que parcela dos leitores da Folha terão percebido o quanto
vai de absurdo nela? O jornalista da Folha deveria antes ter-se
perguntado quanto do eleitorado feminino o presidente terá perdido com
esta aparentemente súbita decisão. Se não foi às mulheres, a quem o
presidente estava querendo agradar?
O aborto nunca foi uma conquista de nenhuma luta
travada pelas mulheres. As pouquíssimas mulheres que aí estão
envolvidas são utilizadas como mostruário enganoso pelos verdadeiros
interessados na implantação desta prática no mundo. O problema do
aborto transcende o Brasil e representa o coroamento de investimentos
estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao
Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo, COM OS
QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto jamais será dito em nenhum
órgão da imprensa.
JAMAIS A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA DEPENDEU
TANTO DE CADA UM DOS LEITORES DESTA MENSAGEM QUANTO NESTE MOMENTO.
==========================================
B. ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO GOVERNO LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ
=========================================
A proposta do governo Lula para a total
descriminalização do aborto no Brasil foi entregue no dia 27 de
setembro de 2005, ao Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, pela Ministra
Nilcéia Freire, logo após reunir-se com o Presidente Lula para, conforme
o jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval. O projeto foi
entregue à relatoria da deputada federal Jandira Feghali do PC do B do
Rio de Janeiro, que a partir daí veio a ser a principal aliada do
governo e impulsionadora do projeto no legislativo, passando a
tramitar na Câmara dos Deputados sob o nome de técnico de Substitutivo
do PL 1135/91.
A leitura do texto do projeto de lei preparado pela
Comissão Tripartite mostra que o mesmo foi redigido em uma linguagem
apropriada para enganar o grande público.
No início do projeto, os artigos primeiro e segundo declaram que "O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Toda mulher tem o direito à interrupção
voluntária de sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao
consentimento livre e esclarecido da gestante.
Art. 2º Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez até doze semanas de gestação",
Estes dois primeiros artigos, enganosamente, induzem
o leitor desavisado a crer que o aborto será legal apenas durante as
doze primeiras semanas de gravidez. Porém, depois de vários outros
artigos, quando o projeto já se encerra naquela seção onde as leis
costumam afirmar que "revogam-se as disposições em contrário", o
projeto da Comissão Tripartite, em vez de revogar "as disposições em
contrário", diz algo ligeiramente diferente e declara que:
"Art. 9º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Código Penal".
A maioria das pessoas não sabem de memória o que são
os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Acostumadas dezenas
de vezes, ou algumas até milhares de vezes, a saber que todas as leis
sempre terminam quase sempre pelas palavras "revogam-se as disposições
em contrário", passam adiante do artigo nono do Projeto da Comissão
Tripartite supondo que deve-se tratar de simples burocracia jurídica.
Mas são justamente estes artigos revogados os que
fazem toda a diferença. Estes artigos revogados pelo Projeto são nada
mais nada menos do que simplesmente todos os artigos do Código Penal
que definem que o aborto é crime, exceto aquele que declara ser crime
provocar o aborto sem o consentimento da gestante. Isto significa que a
parte principal do projeto é justamente o último artigo, e não os
oito anteriores, e que a verdadeira causa por que o aborto deixará de
ser crime não é o artigo 2 onde se menciona o prazo de doze semanas,
mas sim o último artigo, semelhante na forma a uma disposição
redundante, mas que extingue completamente qualquer tipificação do
crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não seja
praticado contra a vontade da gestante. Se não existe mais qualquer
crime de aborto, o aborto pode ser praticado em qualquer momento, por
qualquer motivo. Pode ser praticado em qualquer momento da gravidez.
As pessoas pensavam que estavam lendo um projeto que legaliza o aborto
até o terceiro mês, mas terão aprovado uma uma lei onde o aborto estará
legalizado durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção
até o momento do parto.
A armadilha foi denunciada por vários grupos a favor
da vida desde o momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi
publicada uma única palavra a respeito por nenhum jornal, estação de
rádio ou canal de televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiu
incessantemente para o público brasileiro que o projeto legalizaria o
aborto apenas durante os três primeiros meses da gestação.
O ocultamento do verdadeiro objetivo do projeto, o
de descriminalizar o aborto durante todos os nove meses da gestação,
foi denunciado por três especialistas convocados pela própria Câmara dos
Deputados a participar de uma audiência pública sobre o projeto
apresentado, ocorrida no Plenário 7 da Câmara dos Deputados no dia 22
de novembro de 2005. A audiência não foi televisionada para o público,
ao contrário do que costuma acontecer em questões desta envergadura.
Os conhecidos juristas Dr. Ives Gandra Martins de São Paulo,
constitucionalista de São Paulo, Dr. Paulo Silveira Leão, procurador
no Rio de Janeiro e o Dr. Claúdio Fonteles, ex Procurador Geral da
República, denunciaram claramente que o último artigo do mesmo liberaria
totalmente o aborto desde a concepção até o momento do parto, não
importando o que os oito artigos precedentes pudessem aparentemente
afirmar em contrário. Estavam presentes à audiência vários dos
deputados que iriam votar o tema e, em número ainda maior, os
representantes da maioria dos principais jornais do Brasil.
No entanto, durante as semanas seguintes, toda a
imprensa no Brasil omitiu que o projeto legalizaria o aborto durante
todos os nove meses da gestação e continuaram afirmando para o público
até hoje que o projeto liberaria o aborto apenas durante os três
primeiros meses. A única exceção a esta obra de desinformação
coletiva, que não é possível que não seja proposital a menos que a
classe dos jornalistas seja radicalmente incompetente para exercer suas
atribuições de informar, através de um artigo publicado em 1 de
dezembro de 2005, no Diário do Comércio, no qual se lia que "O projeto derroga todos os artigos do Código Penal
que classificam o aborto como crime. Como no texto eles são citados
apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de
imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada
a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado
depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos
antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e
sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o
público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa,
consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda
reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como
pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido
real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE
LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS
DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS
"FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO
MESMO DA ORDEM JURÍDICA".
==========================================
C. ENTENDA COMO SÃO ENGANADAS AS PESSOAS QUE COMEÇAM A PERCEBER O ALCANCE DO PROJETO
=========================================
Temos observado que há três argumentos principais
que tem sido usados para rebater aquelas poucas pessoas que se
apercebem o verdadeiro alcance do projeto do governo Lula.
PRIMEIRO ARGUMENTO: NÃO É VERDADE QUE O GOVERNO
PRETENDE LEGALIZAR O ABORTO. O QUE SE PRETENDE É APENAS
DESCRIMINALIZAR A SUA PRÁTICA. AMBAS AS COISAS SÃO MUITO DIFERENTES.
Este é o argumento que foi amplamente usado pela
própria deputada Jandira Feghali e várias organizações a favor do
aborto, como as Católicas pelo Direito de Decidir. A verdade porém é
que legalizar e descriminalizar não são coisas distintas. São
exatamente a mesma coisa, considerada apenas sob dois pontos de vista
diferentes. Pela lei brasileira qualquer cidadão goza do direito de
fazer tudo o que a lei não proíbe. Portanto descriminalizar o aborto,
retirando-lhe todas as suas proibições, equivale a legalizá-lo, sem
necessidade que o próprio aborto seja declarado legal.
A própria sede central da organização Católicas pelo
Direito de Decidir em Washington, nos Estados Unidos, cuja filial no
Brasil tem repetido este argumento, no número de outono de 2005 da
revista "Conscience", o órgão oficial da organização nos Estados
Unidos, admite sem discutir em um estudo sobre a situação da
legalização do aborto na América Latina que a distinção entre
legalização e descriminalização não passa de retórica:
"Enquanto somente uma minoria de eleitores latino
americanos é a favor do aborto no sentido de acreditar que o aborto
deveria ser livremente disponível, em muitos países estes mesmos
eleitores estão questionando se uma lei punitiva que incrimine a prática
seja a abordagem correta para o problema. Enquanto que a legalização
do aborto tem o sabor de permissividade, a descriminalização parece
significar a tranferência do problema de dentro da área jurídica. A
DIFERENÇA ENTRE OS DOIS PONTOS DE VISTA É BASICAMENTE RETÓRICA, SEM
CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS, MAS RESSOA BEM PARA A MAIORIA DO PÚBLICO. "Há
um estigma na palavra legalização", afirma Marianne Mollman, uma
pesquisadora de direitos femininos da Human Rights Watch, "de tal modo
que os políticos na América Latina sentem-se muito mais confortáveis
ao falar sobre descriminalização quando se trata de reformar leis
restritivas".
[Joanne Marnier: Latin America's Abortion Battles, http://www.catholicsforchoice.org/conscience/archives/c2005autumn_latinatmericasabortionbattles.asp]
SEGUNDO ARGUMENTO: O PROJETO DE FATO REVOGA OS ARTIGOS
DO CÓDIGO PENAL QUE CRIMINALIZAM O ABORTO (ARTIGOS 124, 126, 127 E
128), MAS É UMA ATITUDE DE EXTREMA MÁ FÉ DIVULGAR QUE A PROPOSTA
DEFENDE O ABORTAMENTO ATÉ O NONO MÊS DE GRAVIDEZ PORQUE, NESTE CASO,
NEM MESMO CABE O CONCEITO DE "ABORTAMENTO", MAS SIM DE "ANTECIPAÇÃO DO
PARTO".
Este foi o argumento usado pela jornalista
responsável pelo site do Instituto Patrícia Galvão, uma ONG que
desenvolve projetos sobre direitos da mulher.
O argumento foi respondido do seguinte modo no
próprio blog do Instituto por um pro vida que atende por Roberto:
"Mesmo se for chamado de antecipação do parto em vez
de abortamento, quando forem revogados os artigos 124, 126, 127 e 128
do Código Penal, não existirá nenhum artigo que criminalize a
antecipação do parto durante o último trimestre. Ademais, o
procedimento somente poderá ser considerado antecipação do parto se o
bebê for retirado do útero com vida. Se o bebê for morto dentro do
útero para depois ser expulso, a cirurgia não poderá ser considerada
uma antecipação do parto. Hoje se uma pessoa realizar este
procedimento será presa e enquadrada no delito de aborto e não no de
antecipação do parto, justamente aquele crime que é definido pelos
artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Se estes artigos forem
revogados, qual seria o artigo do Código Penal que incriminaria o
procedimento? Nenhum. Portanto, o aborto estaria descriminalizado até a
hora do parto. Não existe argumento possível de provar o contrário".
TERCEIRO ARGUMENTO: A PROJETO PREVÊ UMA REGULAMENTAÇÃO QUE DE MANEIRA ALGUMA TERIA ESTE CONTEÚDO.
Este argumento foi usado pela mesma jornalista
responsável pelo site do Instituto Patrícia Galvão, como contra
argumento à resposta do Roberto. Mas já foi usado várias vezes pela
deputada Jandira Feghali, a qual declarou contra os que a acusaram de
legalizar o aborto até o momento do parto que o PL 1135/91 somente
pretendia descriminalizar o aborto, mas a regulamentação depois seria
feita pelo Ministério da Saúde.
O mesmo autor da primeira resposta contestou este terceiro argumento da seguinte forma:
"Ao contrário do que diz a jornalista, o projeto que
tramita na Câmara não prevê regulamentação alguma. Não há uma só
palavra no texto da lei que diga quem deverá regulamentá-la, nem que a
lei só passará a valer depois de regulamentada. Ao contrário, a lei
passa a valer assim que for aprovada. Se houver regulamentação, poderá
demorar anos ou décadas para tal. Enquanto isso ninguém poderá ser
impedido de praticar um aborto tardio no último trimestre nem de
oferecer publicamente o serviço. E, se em algum momento for
regulamentada, nenhuma regulamentação poderá restringir os direitos que a
lei estabelece, mas poderá apenas especificar os modos pelos quais
eles poderão ser exercidos. Por exemplo, não é crime comprar um carro.
Portanto, nenhuma regulamentação pode impedir um cidadão de adquirir
um carro; pode apenas declarar a documentação necessária para
adquiri-lo, quem terá o direito de vendê-lo, em que circunstâncias,
etc., mas de tal maneira que qualquer cidadão que deseje adquirir um
carro, preenchidas as formalidades legais da regulamentação, sempre
possa adquiri-lo. Caso alguma regulamentação exclua efetivamente algum
cidadão de comprar um carro, caberá recurso à justiça e até mesmo ao
Supremo para fazer valer o direito. Portanto, se a lei proposta isenta
de crime qualquer tipo de aborto, nenhuma regulamentação poderá
declarar como crime aquilo que a lei não reconhece como tal. Poderá
apenas, por exemplo, exigir que no nono mês de gestação o aborto não
possa ser realizado em uma clínica particular, mas em um hospital
dotado de centro cirúrgico e UTI, [ou proibir que os hospitais
públicos realizem abortos de último trimestre]. Mas mesmo neste caso,
se o aborto for realizado em uma clínica, [ou em um hospital público],
[a prática] não constituirá crime contra a vida do nascituro, mas
simples descumprimento da regulamentação".
O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É EVIDENTE PARA
QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer
pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de
segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que
significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os
que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio
neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor
dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que
fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria
exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um
assassinato. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o
projeto elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER
CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO
DO PARTO.
ENTENDA COMO É TERRÍVEL O TRABALHO DE DESINFORMAÇÃO
QUE É FEITO JUNTO AO PÚBLICO PARA MANTER INACESSÍVEIS E OCULTAS ESTAS
INFORMAÇÕES.
ENTENDA TAMBÉM QUE NÃO SERIA POSSÍVEL MOSTRAR O ALCANCE DESTA TRAGÉDIA EM POUCAS PALAVRAS.
NUNCA CONSIDERE TEMPO PERDIDO O ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO SÉRIA EM DEFESA DA VIDA.
LEIA, IMPRIMA, ESTUDE E DIVULGUE ESTA MENSAGEM.
NUNCA A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA DEPENDEU
TANTO DO TRABALHO INDIVIDUAL DE MILHARES DE PESSOAS COMO VOCÊ.
=================================================
ENTRE EM CONTATO COM O COMITÊ DO CANDIDATO DE OPOSIÇÃO À PRESIDÊNCA DA REPÚBLICA, DR. GERALDO ALCKMIN.
=================================================
INSISTA MUITAS VEZES. Entenda que assim como os
leitores desta mensagem, também o próprio comitê do candidato Geraldo
Alckmin não consegue compreender o verdadeiro alcance do problema que
estamos tentando descrever.
O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR ATAQUE JÁ
DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM SUA
HISTÓRIA.
Exija do candidato Geraldo Alckmin que:
1. DENUNCIE O ENVOLVIMENTO DO GOVERNO LULA COM A IMPLANTAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
2. COMPROMETA-SE PUBLICAMENTE, CASO VENHA A SER
APROVADO, A VETAR O PL 1135/91 APRESENTADO PELO GOVERNO LULA AO
CONGRESSO, QUE LEGALIZA O ABORTO NO NRASIL DURANTE OS NOVE MESES DA
GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
E-MAIL DA CAMPANHA DE GERALDO ALCKMIN: fale@geraldo45.org.br
TELEFONE DO COORDENADOR GERAL DA CAMPANHA, SENADOR SÉRGIO GUERRA:
0 xx 61 3403 8745.
Agradecemos a todos pelo tão imenso bem que estão ajudando a promover.
Alberto R. S. Monteiro
http://www.olavodecarvalho.org/textos/mensagem_aborto.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário