Nova York (Sexta-feira, 10-02-2012, Gaudium Press)
A Hungria aprovou uma lei protetora da família. A nova disposição legal
estabelece que esta instituição baseada no matrimônio entre homem e
mulher, é uma "comunidade autônoma, estabelecida antes do surgimento da
lei e do Estado" e que o Estado deve respeitá-la por uma questão de
sobrevivência nacional.
A nova lei dispõe também que "a vida embrionária e fetal terá direito
a ser protegida e respeitada desde o momento da concepção" e o Estado
deverá fomentar "circunstâncias domésticas" para a atenção à infância. A
lei também afirma que a responsabilidade primária de proteção dos
direitos aos filhos é da família, e igualmente lembra os deveres dos
filhos para com os pais, como respeito e o cuidado com os pais anciãos.
O objetivo da Lei é "criar um marco normativo previsível e seguro
para a proteção da família e para a promoção do bem estar familiar, e
exigir o cumprimento da Lei Fundamental".
A nova constituição da nação hungara, que entrou em vigor em 1º de
janeiro de 2012, foi aprovada por 262 votos a favor e 44 contra em abril
de 2011.
Além de obrigar a proteção da vida humana desde a sua concepção, a
nova Lei Magna proíbe a tortura, o tráfico de pessoas, a eugenia e a
clonagem humana.
Algumas agrupações internacionais questionaram que a nova Lei proíbe o aborto.
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| Câmara alta do Parlamento da Hungria em Budapeste |
Entretanto, especialistas em direito internacional desqualificaram os
alardes dessas agrupações ao afirmar que a Hungria tem direito de
aprovar uma Constituição sem intromissões. Assinalam esses especialistas
que nenhum tratado da ONU sequer menciona o aborto.
O especialista europeu em Direito Roger Kiska observa as novas leis
húngaras como parte de uma crescente tendencia entre os Estados Europeus
em proteger a vida humana e a família.
Con información de C-FAM.
http://www.arautos.org.br/noticias/33951/Nova-Constituicao-Hungara-defende--a-vida-e-protege-a-familia-.html
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